STJ julga recurso para restabelecer condenação de Carlos Alberto Brilhante Ustra

Nesta terça-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante o regime militar.

Brilhante Ustra morreu em 2015. Ele foi comandante do DOI-Codi, um dos lugares de repressão a opositores do regime. A ação é movida contra duas filhas do militar.

O caso está na pauta de julgamentos da Quarta Turma do STJ. A sessão está prevista para começar às 14h.

O STJ vai analisar a legalidade da decisão do TJ-SP que derrubou a decisão de 1ª instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino.

Elas também teriam que reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.

Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24h e morto 4 dias depois.