A Justiça do Rio arquivou um processo da Lava Jato contra advogados alvos da Operação E$quema S, da Polícia Federal (PF), que investigou um esquema de corrupção supostamente formado por escritórios de advocacia que teria desviado milhões do Sistema S no RJ.
A decisão é do juiz da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio, Marcello Rubioli, e foi publicada no último dia 7. O processo está sob sigilo.
A investigação da E$quema S teve como base a delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ, que tinha preso em 2018.
A operação resultou em duas denúncias do Ministério Público Federal à 7ª Vara Criminal Federal do Rio.
Em uma das denúncias, o MPF acusou 5 advogados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Todos foram acusados de desviar R$ 4,6 milhões da Fecomércio-RJ, do Sesc e do Senac.
De acordo com o MPF, o grupo se valia de contratos falsos em que serviços advocatícios declarados não eram efetivamente prestados, e mesmo assim eram remunerados pelo Sistema S com honorários milionários.
Em agosto de 2021, a 2ª Turma do STF decidiu que o juiz federal Marcelo Bretas. que cuidava da Lava Jato, era incompetente para processar o caso, e determinou que fosse encaminhado à Justiça estadual do Rio.
Além disso, o STF anulou todas as medidas tomadas na investigação do E$quema S e as duas ações penais abertas a partir das apurações.
Em seu despacho que arquivou o caso, Rubioli apontou que a decisão do STF que anulou toda a Operação E$quema S por incompetência da Justiça Federal afirma que a delação de Orlando Diniz foi induzida pela Lava Jato no Rio.
