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Foto: Edilson Rodrigues/Senado Federal

Justiça

Toffoli entende que Renan Calheiros não agiu com má-fé ao usar avião da FAB

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O MPF acusava Calheiros de usar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins particulares quando era presidente do Senado, em 2013.

De acordo com o MPF, Calheiros usou o avião da FAB para viajar a Recife para realizar uma cirurgia plástica e para participar de um casamento em Porto Seguro, na Bahia. O órgão pediu a condenação do parlamentar e a aplicação de multa.

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Em sua decisão, Toffoli afirmou que não há provas de que Calheiros agiu com má-fé. Segundo o ministro, o senador pagou voluntariamente os valores gastos com as viagens, não deixando prejuízo ao erário.

Toffoli também considerou a necessidade de segurança do chefe do Poder Legislativo. “É necessário considerar a possibilidade de inviabilidade de uso de avião comercial”, disse o ministro. “Assim, o deslocamento de chefe de Poder constitui interesse público pertinente à segurança, voltado à proteção da estabilidade institucional do Estado brasileiro.”

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“Independentemente do ressarcimento, registro que um Chefe de Poder e seus familiares diretos têm as prerrogativas de uso de meios de transporte e de segurança próprios dos respectivos cargos, o que afasta qualquer ilicitude”, concluiu Toffoli.

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