A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou, em 31 de outubro, um recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para obter a quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. A decisão foi divulgada pelo jornal O Globo na terça-feira (14).
A ministra considerou questões processuais para rejeitar o recurso do MP do Rio, que contestava outra decisão anterior da Corte que já havia negado o pedido de quebra de sigilo.
“Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia”, disse a ministra na decisão.
A decisão do STJ é um novo revés para as investigações contra Flávio Bolsonaro, que foram paralisadas em novembro de 2021, após o STJ decidir que o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, não tinha competência para julgar o caso.
Flávio Bolsonaro é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das “rachadinhas”. As investigações apontam que o senador teria recebido parte dos salários de assessores quando era deputado estadual do Rio de Janeiro.
O caso corre sob sigilo.
