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Justiça

Zema pede ao STF 120 dias a mais para tentar quitar dívida de R$ 160 bilhões de MG com a União

Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apresentou  um pedido de tentativa de negociação da dívida de quase R$ 160 bilhões do Estado com a União.

Zema pediu ao STF a prorrogação por até 120 dias de todos os prazos em curso no processo do Regime de Recuperação Fiscal de Minas Gerais. 

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O limite atual é até 20 de dezembro, mas a petição pede a extensão da data-limite até 20 de abril de 2024.

Uma das soluções cogitadas envolve a federalização de empresas estatais mineiras como forma de abater a dívida do governo estadual.

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As estatais de MG seriam vendidas ao governo federal pelo valor de mercado, com o compromisso da União de reversão do ativo dentro do Estado, além de desconto do saldo remanescente da dívida para o pagamento em 10 anos.

A proposta também tem uma cláusula que garante a recompra das estatais pelo governo de MG dentro de 20 anos.

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