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Incêndio Boate Kiss
Foto: Agencia Brasil/Fernando Frazao

Justiça

PGR pede ao STF suspensão do novo júri da Boate Kiss

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do novo júri da Boate Kiss, marcado para 26 de fevereiro. A PGR argumenta que a suspensão deve valer até que o STF decida se vai analisar um recurso contra a anulação do primeiro júri, que levou à condenação de quatro réus.

O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu deixar a decisão sobre o adiamento do júri para Dias Toffoli, que é o relator do caso. Fachin entendeu que não há necessidade de dar uma resposta urgente, em plantão judiciário.

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A tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013, deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Em dezembro de 2021, Elissandro Callegaro e Mauro Londero, ex-sócios da boate, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha, produtor musical da banda, foram condenados a penas que variavam entre 18 e 22 anos e meio de prisão.

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No entanto, em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento após recurso dos advogados de defesa dos réus. Os advogados alegaram que o júri teve falhas, como a seleção dos jurados após o prazo legal e a condenação por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado morte, quando, para a defesa, o correto seria homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Desde então, o Ministério Público gaúcho e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria tentam suspender temporariamente o segundo julgamento, marcado para 26 de fevereiro de 2024, com o argumento de que a decisão para um novo júri ainda não teria sido aprovada.

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