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Na quarta-feira (14), o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, recorreu contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento de multas pela Novonor, antiga Odebrecht.
A empresa envolvida em corrupção havia firmado um acordo de leniência com o MPF, em 2016, no âmbito da Lava Jato e se comprometido a pagar R$ 8,5 bilhões.
Ao atender a um pedido da Novonor e suspender o pagamento das multas, Toffoli adotou o mesmo entendimento que ajudou a J&F ter suas multas suspensas.
O novo-PGR sustenta no recurso que a Novonor não conseguiu apresentar no processo provas de que fechou o acordo de leniência após coação de procuradores e nem que os valores das multas impostas a ela foram excessivos, uma vez que ela própria anuiu a respeito deles.
“Não cabe agora, anos depois de celebrado o acordo, em plena vigência dos benefícios acordados à empresa e aos seus executivos, o grupo econômico vir alegar – com a agravante de não apresentar sequer prova imediata e cabal em favor da arguição – que calculou mal os custos do ajuste, pleiteando a suspensão indefinida dos próximos pagamentos”, defendeu Gonet.
Gonet pede que Toffoli reconsidere sua decisão ou que o recurso da PGR seja analisado por todos os ministros no plenário do STF.
