Com voto de Flávio Dino, Primeira Turma do STF mantém decisão que livrou Petrobras de multa trabalhista bilionária

O voto do relator Alexandre de Moraes pela rejeição dos recursos apresentados por sindicatos foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Flávio Dino. Como a Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros, os três votos já garantem maioria.

Em seu voto, Alexandre Moraes afirmou que os sindicatos queriam rediscutir a tese fixada pelo STF, o que não é possível com o tipo de recurso apresentado.

O caso envolve a maior condenação trabalhista imposta à Petrobras, que poderia ter um impacto de ao menos R$ 17 bilhões para a estatal.