Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Desmatamento Amazônia novembro
Foto: MMA

Justiça

“Pauta verde”: STF volta a julgar desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira (14), o julgamento de cinco ações da chamada “pauta verde”, que cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal.

A matéria é objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 760, 743, 746 e 857, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Na ADPF 760 e na ADO 54, votaram a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro André Mendonça. Ambos consideram que, apesar das mudanças implementadas recentemente no que diz respeito à proteção do meio ambiente, o estado de gravidade se mantém.

A ministra Cármen Lúcia proferiu voto em abril de 2022, em que reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais quanto ao desmatamento ilegal da Floresta Amazônica. Porém, na continuidade do julgamento em sessão do dia 29/2/2024, a ministra inseriu atualizações, tendo em vista o tempo decorrido e petições apresentadas nos autos. Ela lembrou que, com a mudança da gestão federal, está em andamento um processo de retomada do exercício da proteção constitucional do meio ambiente.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A relatora manteve a determinação de elaboração de um plano governamental, mas ampliou o prazo até 2025, para que a União, os órgãos e as entidades federais competentes apresentem ao STF um plano específico com medidas a serem adotadas para a retomada de atividades de controle da fiscalização ambiental e combate de crimes no ecossistema, resguardando os direitos dos povos indígenas. O plano deve conter um cronograma com metas, objetivos, prazos, monitoramento, dotação orçamentária e demais informações necessárias para um planejamento.

Ao acompanhar o voto da relatora, o ministro André Mendonça reforçou que, apesar da retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), esse ainda é insuficiente no que diz respeito ao monitoramento, prevenção e combate à macrocriminalidade. Para o ministro, é preciso comprometimento efetivo do Governo Federal em relação ao futuro do meio ambiente, com acompanhamento constante, controle das políticas públicas e revisão das metas e indicadores.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Nas ADPFs 743, 746 e 857, que tratam das queimadas no Pantanal e na região amazônica, o ministro Mendonça (relator) afirmou que o desmatamento, a grilagem de terra, o garimpo ilegal e o crime organizado têm raiz comum na ausência de regularização fundiária. Em seu entendimento, a implementação de qualquer política pública voltada à proteção ambiental sem o adequado saneamento da questão fundiária estará fadada ao insucesso. Ele acrescentou que os dados sobre ocupação do território nacional são inconsistentes e sobrepostos, além de insuficientes.

Diante disso, determinou, em seu voto, que a União apresente, no prazo de 90 dias, um plano específico de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, e que, além disso, elabore a complementação do PCCDAm, com propostas de medidas concretas a serem implementadas em até 18 meses.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Entre essas medidas estão o processamento de, no mínimo, 70% das informações prestadas ao Cadastro Rural, o aprimoramento do processamento de informações coletadas no futuro, além da integração dos sistemas de monitoramento de desmatamento, de titularidade da propriedade fundiária e da autorização e a supressão da vegetação.

Por fim, André Mendonça determinou que a União regulamente o Fundo Social, previsto no artigo 47 da Lei 12.351/2010, que tem como fonte de custeio recursos do Pré-sal, para que essas verbas sejam regulamentadas com destinação à proteção do meio ambiente e mitigação das mudanças climáticas.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O julgamento vai ser retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin e depois dos demais ministros.

*Com informações de STF

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

Últimas Notícias

O embate entre o bilionário sul-africano Elon Musk, proprietário da antiga plataforma de mídia social “X” (ex-Twitter), e o Supremo Tribunal Federal (STF) do...

Últimas Notícias

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deixou claro que não tolerará invasões de terras pelo Movimento...

mauro vieira mauro vieira

Últimas Notícias

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, posicionou-se em defesa da nota emitida pelo Itamaraty em resposta ao ataque do Irã a Israel, afirmando...

OAB saidinha OAB saidinha

Últimas Notícias

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou apoio à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar um trecho da...

barco pará barco pará

Destaques

Uma embarcação com corpos foi descoberta no sábado (13) por pescadores no litoral do Pará. Segundo o capitão dos Portos da Amazônia Oriental, Ewerton...

Últimas Notícias

A apresentadora Silvia Popovic foi vítima de um assalto na tarde de domingo (14), na região central de São Paulo. Em um vídeo publicado...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Brasil

Atualmente, há registros de paralisações em várias instituições de ensino superior e técnico do Brasil. Ao menos 48 universidades, 71 institutos federais e um...

Brasil

A cantora sertaneja Lígia Fernanda Gonçalves, também conhecida como Nanda Ferraz, de 34 anos, faleceu em um acidente de carro na Rodovia Vicinal Luiz...

Brasil

Uma mulher de 38 anos morreu afogada ontem, dia 14, na piscina de Machácara, em Limeira, no interior de São Paulo, enquanto participava da...

Últimas Notícias

Por Arthur Virgílio Prezado colega Celso Amorim.CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO Li sua declaração, afirmando que o Irã dos aiatolás eunucos e misóginos “fez...

Brasil

Seis indivíduos foram detidos em flagrante no domingo (14), suspeitos de tentativa de fraude durante a realização de um concurso público em Vargem Grande...

Brasil

As intensas chuvas que afetam diversas regiões do Maranhão estão exacerbando o fenômeno das voçorocas em Buriticupu, localizada a cerca de 400 km de...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit