A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira (20) para tentar evitar a prisão imediata do atleta. A medida busca suspender a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o cumprimento imediato no Brasil da pena de nove anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro cometido na Itália em 2013.
O documento apresentado ao STF argumenta que a prisão imediata de Robinho viola a jurisprudência da Corte, pois o atleta ainda aguarda o trânsito em julgado da decisão que o condena. A defesa destaca que Robinho permaneceu em liberdade durante todo o processo de homologação da condenação e nunca representou risco à aplicação da lei brasileira.
Os advogados de Robinho ressaltam que “existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça”, questionando a constitucionalidade da homologação da sentença italiana. Segundo a defesa, a execução da pena no Brasil violaria princípios como o da não retroatividade da lei penal e o da presunção de inocência.
A Corte Especial do STJ, por maioria de 9 votos a 2, homologou a sentença italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata do ex-jogador. A decisão se baseia na Convenção de Extradição entre Brasil e Itália, que permite a execução de penas estrangeiras no país em casos específicos.
Robinho foi condenado em definitivo pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013. Em março de 2023, o ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, determinou como medida cautelar a entrega do passaporte de Robinho à corte.