Justiça dá 72 horas para CFM explicar proibição de aborto após 22 semanas

Na segunda-feira (08), a Justiça Federal em Porto Alegre deu 72 horas para o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestar sobre a resolução aprovada pelo órgão para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez.

A técnica é realizada após 22 semanas de gestação em casos de estupro. O procedimento foi contestado em uma ação popular protocolada pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

O prazo para manifestação do CFM foi concedido pela juíza Paula Weber Rosito. O procedimento antecede a análise do caso. 

De acordo com a definição do CFM, o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.