Na esteira das recentes declarações de Elon Musk, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu veementemente seu colega, Alexandre de Moraes, e destacou a importância de uma nova legislação para regular a internet no Brasil.
Mendes enfatizou que o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, tem sido muitas vezes ineficaz em conter abusos online e que a Corte tem agendado um debate sobre o assunto em breve. Em um discurso proferido na terça-feira (9 de abril), o Ministro Dias Toffoli anunciou que pretende deliberar sobre uma ação que questiona um trecho da referida norma, especialmente no que diz respeito à responsabilidade das redes sociais, até o final de junho.
“É imperativo estabelecer com maior segurança os direitos e deveres dos usuários da internet através de uma nova legislação”, afirmou Mendes. Ele ressaltou a necessidade de combater com firmeza qualquer discurso que incite a desobediência às decisões judiciais, argumentando que essas decisões podem ser contestadas, mas jamais desrespeitadas.
Além de expressar sua solidariedade a Alexandre de Moraes, alvo das críticas de Musk, Mendes alertou que os ataques direcionados aos ministros do STF ofendem não apenas os magistrados, mas também a própria instituição, que desempenha um papel crucial na história nacional.
Em uma decisão subsequente, Mendes determinou que a plataforma de Elon Musk está proibida de desobedecer qualquer ordem judicial emitida, incluindo a reativação de perfis anteriormente bloqueados por determinação do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por perfil, e um novo inquérito foi aberto para investigar a conduta de Musk, incluindo possíveis crimes de obstrução à justiça e incitação ao crime.
As polêmicas surgiram após Musk questionar publicamente as ações de Alexandre de Moraes, acusando-o de exigir censura excessiva no Brasil. As críticas foram intensificadas por um jornalista norte-americano, Michael Shellenberger, que acusou o ministro de liderar uma campanha de repressão à liberdade de expressão no país.
Diante desses embates, o embate entre autoridades judiciais e figuras públicas continua a suscitar debates sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas online.
