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Justiça

STF julga na semana que vem ação que pode abrir brecha para suspensão do X no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para julgar na semana que vem uma ação que poderá resultar na suspensão do X no Brasil. A Corte irá examinar um caso relacionado à suspensão do WhatsApp no país, onde será discutida a possibilidade do Judiciário proibir o funcionamento de uma plataforma, bem como o alcance das disposições do Marco Civil da Internet.

O vice-presidente do STF, Edson Fachin, agendou a análise do caso para o próximo dia 19, a ser realizada no plenário virtual da Corte.

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O julgamento tem sido percebido pelos magistrados como uma oportunidade de reiterar que a Justiça brasileira tem a prerrogativa de bloquear plataformas em casos de alegadas irregularidades.

Os ministros do STF poderão estabelecer uma tese afirmando que os bloqueios são constitucionais e proporcionais em face do descumprimento de ordens judiciais ou da legislação brasileira.

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O processo em questão é uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), originada devido a decisões judiciais emitidas por diferentes tribunais de Justiça, que ordenaram a suspensão do WhatsApp.

Isso ocorreu após a empresa informar que não poderia fornecer os dados requisitados pelos magistrados, alegando preocupações com a segurança da criptografia.

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O processo chegou a ser incluído na pauta do plenário físico em junho do ano passado, juntamente com outros 2 casos relacionados ao artigo 19 do Marco Civil.

Em 2020, quando o caso começou a ser analisado no STF, o relator Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios dos aplicativos de mensagens.

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Naquela ocasião, Fachin recebeu o apoio de Rosa Weber, que hoje está aposentada. A análise acabou sendo  interrompida devido a um pedido de vista de Alexandre de Moraes.

Recentemente, Moraes determinou que a plataforma X, de Elon Musk, está proibida de desobedecer qualquer ordem judicial emitida, incluindo a reativação de perfis anteriormente bloqueados por determinação do STF ou do TSE.

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A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por perfil, e um novo inquérito foi aberto para investigar a conduta de Musk, incluindo possíveis crimes de obstrução à justiça e incitação ao crime.

Todas essas medidas foram impostas após Musk acusar Moraes de censura e afirmar que irá desbloquear os perfis bloqueados pelo STF.

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