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Ao comentar sobre as uniões homossexuais na tarde desta segunda-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a homossexualidade é um fato da vida que gera consequências jurídicas.
A fala foi feita pelo magistrado durante palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“A ordem jurídica não dispunha sobre as relações entre pessoas homossexuais, que eu prefiro chamar de relações homoafetivas, porque uma relação de projeto de vida não é puramente sexual e no projeto afetivo existem as reuniões homoafetivas”, disse Barroso.
Nesse caso, de acordo com o ministro do STF, era necessário definir quem tem o direito de herdar o que é construído ao longo de uma relação, se é a família de sangue ou é o companheiro ou companheira com quem a pessoa viveu por anos.
“Alguém tinha que decidir isso, e o Supremo decidiu, na minha opinião, com acerto, que deve tratar como você trata as uniões estáveis convencionais. São os mesmos direitos sucessórios, previdenciários. Eu tenho o maior respeito pelo sentimento religioso das pessoas e a Bíblia expressa condenação ao homossexualismo, porém no mundo laico eu preciso ter uma solução jurídica para isso”, disse o magisrado.
Segundo Barroso, caso contrário, essas pessoas ficariam em um limbo jurídico, sem saber exatamente o que fazer.
“E aí vem o casamento. Nós não achamos que o casamento é uma coisa boa, que diminui a promiscuidade, estreita as relações afetivas? Por que nós vamos excluir essas pessoas da prosperidade de terem um casamento? Essa é a minha posição, mas eu tenho o maior respeito pelas posições contra apostas”, afirmou.
