Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

STF
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF.

Justiça

STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar sobre a questão da pensão previdenciária para mulheres transexuais que se encontram na condição de filhas solteiras e maiores de idade, especialmente quando a mudança no registro civil ocorre após o falecimento do provedor.

O tema em pauta, abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1471538 (Tema 1298), foi reconhecido como de repercussão geral de forma unânime pelo Plenário Virtual. A data para o julgamento do mérito ainda não foi agendada.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O caso em análise envolve o pedido de uma filha trans de um militar da Marinha falecido em 1998, em Teresópolis (RJ), que realizou a alteração de seu nome e gênero no registro civil 21 anos após a morte de seu pai.

Inicialmente, ela recebia a pensão por morte na condição de filho homem menor de idade, porém, quando atingiu a maioridade, o benefício foi suspenso. Após ter seu pedido de restabelecimento do benefício negado administrativamente, a questão foi levada aos tribunais.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Na Justiça Federal do Rio de Janeiro, foi concedido o direito à pensão, com o fundamento de que o reconhecimento da filiação é um direito intrínseco à condição humana, garantido pela liberdade e autodeterminação asseguradas pela Constituição, bem como pela necessidade de evitar discriminação.

Entretanto, ao analisar o recurso da União, a Turma Recursal da Justiça Federal no RJ revogou a decisão, argumentando que a concessão de benefícios previdenciários deve obedecer à legislação e às circunstâncias vigentes no momento do falecimento do segurado. Como a alteração no registro civil ocorreu 21 anos após o óbito do pai, o pedido de pensão foi negado. Além disso, a Turma Recursal observou que, embora o STF tenha reconhecido a possibilidade de alteração de nome para pessoas transgênero em 2018, não ficou claro se tais alterações têm efeito retroativo.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Em sua manifestação, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, explicou que a discussão envolve os efeitos da mudança no registro civil sobre os direitos da personalidade e o acesso a benefícios sociais.

Por isso, ao defender o reconhecimento da repercussão geral do tema, Barroso considerou que a questão vai além dos interesses individuais das partes envolvidas no processo, alcançando a definição da extensão da proteção constitucional da seguridade social às pessoas transexuais.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O relator destacou que, em decisões anteriores, o STF reconheceu que a identidade de gênero é parte essencial da personalidade humana e que a alteração de prenome e gênero no registro civil é necessária para garantir os direitos à igualdade e ao reconhecimento das pessoas transexuais.

No entanto, Barroso ressaltou que, em nenhum dos casos anteriores, o STF analisou os efeitos específicos da alteração do registro civil no acesso a benefícios previdenciários ou sua repercussão em situações pré-existentes. Portanto, no que diz respeito à concessão de direitos previdenciários, ainda não há uma uniformidade de entendimento nos tribunais quanto à natureza dessa alteração para pessoas transexuais.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Destaques

Lula volta a falar em 'genocídio' de Israel 'contra mulheres e crianças' e diz que Netanyahu quer 'aniquilar' palestinos

Política

Neste sábado (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o governo israelense e, em especial, o primeiro-ministro de Israel,...

Menina estupro coletivo Recife Menina estupro coletivo Recife

Brasil

A Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCVA) está investigando uma denúncia de estupro envolvendo uma menina de 12 anos dentro de uma...

Ronaldinho Gaúcho detona Seleção Brasileira Ronaldinho Gaúcho detona Seleção Brasileira

Esportes

Pentacampeão mundial em 2002, o ex-meia Ronaldinho Gaúcho, de 44 anos, detonou a atual geração da Seleção Brasileira e disse que não vai assistir...

enem 2023 enem 2023

Brasil

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou neste sábado (15), através de suas redes sociais, que o sistema de inscrições para o Exame Nacional...

'Reportagens sobre viagens de ministros do STF são inadequadas e injustas', reclama Toffoli 'Reportagens sobre viagens de ministros do STF são inadequadas e injustas', reclama Toffoli

Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu um edital da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) destinado...

Não há problema em fazer piadas sobre Deus, afirma Papa Francisco Não há problema em fazer piadas sobre Deus, afirma Papa Francisco

Mundo

Nesta sexta-feira (14), o Papa Francisco afirmou, durante uma audiência especial no Vaticano com cerca de 100 comediantes, atores e escritores de todo o...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Militar da Marinha é salvo por agenda ao ser alvo de tiros disparados por assaltantes no RJ

Brasil

Alvejado por criminosos na noite dessa sexta-feira (15) em Madureira, na Zona Norte do Rio de Janeiro (RJ), Leandro Araújo de Oliveira pode dizer...

Brasil

Um homem de 92 anos foi vítima de agressão por parte de uma cuidadora em uma clínica na cidade de Veranópolis, no Rio Grande...

Brasil

Uma idosa faleceu em São Paulo após ser deixada sem alimentação e em condições precárias, conforme acusado o próprio filho. A sentença de quatro...

Brasil

O prefeito Diego Francisco, de Estância Velha, no Rio Grande do Sul, teve seu celular roubado durante a gravação de um vídeo na tarde...

Polícia Federal Polícia Federal

Brasil

Na sexta-feira (14), a Polícia Federal (PF) incinerou mais de seis toneladas de drogas em Foz do Iguaçu. As substâncias foram apreendidas em maio...

Brasil

A Difusão Vermelha da Interpol conta com 88 brasileiros listados como foragidos internacionais, segundo informações públicas divulgadas pela organização. Estes indivíduos são alvo de...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit