STF arquiva inquérito contra Google e Telegram sobre campanha contra PL das Fake News

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar o inquérito que investigava as empresas Google e Telegram por suposta campanha contra o Projeto de Lei das Fake News, em conformidade com o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O relator também determinou o envio das provas da investigação ao Ministério Público Federal em São Paulo, onde poderão ser utilizadas em apurações nas esferas civil e administrativa.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que os elementos reunidos ao longo da investigação não justificam a instauração de um processo criminal contra os diretores das empresas.

A decisão da PGR diverge da conclusão da Polícia Federal (PF), que em janeiro havia entendido que a atuação das big techs indicava manipulação de informações, abuso de poder econômico e possíveis violações contra a ordem de consumo.

A investigação teve início no ano passado, após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter acionado a PGR, alegando que as duas empresas realizaram uma “contundente e abusiva ação contra a aprovação do projeto de lei 2630/2020”.