O promotor de Justiça Fernando Bolque propôs que Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista envolvido no acidente com um Porsche que resultou na morte do trabalhador por aplicativo Ornaldo da Silva Viana, na Zona Leste de São Paulo, seja obrigado a pagar uma pensão provisória de três salários mínimos aos familiares da vítima. Além disso, o magistrado sugere o pagamento de R$ 5 milhões a título de danos morais aos parentes do falecido, juntamente com prestações alimentares à companheira do homem e à sua filha menor de 18 anos.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, de forma unânime, manter a prisão preventiva de Sastre. Ele é réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima e está detido desde segunda-feira, quando se entregou à polícia paulista.
A ministra Daniela Teixeira, relatora do recurso, considerou que ao longo da investigação sobre o acidente ocorrido na madrugada de 31 de março, Fernando Sastre demonstrou menosprezo pela Justiça e intenção de dificultar e prejudicar a apuração dos fatos.
A relatora destacou que o empresário não realizou o exame de bafômetro após a colisão, nem compareceu ao hospital para os exames necessários após o acidente. Também apontou a possível influência do empresário nos depoimentos de testemunhas, observando que as versões apresentadas pela mãe e pela namorada de Fernando são muito semelhantes e parecem combinadas, embora as câmeras corporais dos policiais que atenderam à ocorrência tenham mostrado que a jovem não esteve no local do acidente.
A ministra ressaltou: “(Fernando) Reiteradamente demonstrou que não colabora com a investigação criminal. (…) Desde o princípio, sua conduta não se restringiu ao silêncio, mas foi uma postura ativa de embargo à coleta de informação.”
A decisão da relatora foi acompanhada pelo presidente da Quinta Turma, Messod Azulay Neto, e pelo ministro Joel Ilan Paciornik.
O advogado que representou o empresário no recurso, Elizeu Neto, argumentou que Fernando Sastre não descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça e que ele só não se entregou anteriormente por medo de linchamentos e hostilidades, devido à grande cobertura midiática do caso.
Para contextualizar o caso, na madrugada de 31 de março, Sastre Filho dirigia em alta velocidade um Porsche pela Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, quando colidiu contra um carro, causando a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, 55 anos. O laudo pericial posterior indicou que o carro do empresário atingiu 156 km/h momentos antes da colisão.
Os policiais militares que atenderam à ocorrência liberaram o empresário sem exigir que ele fizesse o teste do bafômetro. Um inquérito policial militar (IPM) está investigando a conduta dos agentes. A Polícia Civil solicitou a prisão de Sastre Filho por duas vezes, e o Ministério Público reiterou o pedido ao oferecer a denúncia em 29 de abril. No entanto, a Justiça negou os três pedidos, reconsiderando a situação apenas na última sexta-feira.
A prisão foi decretada em 3 de maio, quando o MP-SP recorreu ao Tribunal de Justiça, segunda instância do Judiciário paulista. Desde então, a Polícia Civil estava em busca do empresário para cumprir a ordem de prisão, mas ele não se apresentou à Justiça nem foi encontrado em seus endereços, sendo considerado foragido.
