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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na última sexta-feira (24) R$ 2,35 bilhões para o pagamento de 141.296 beneficiários do INSS que venceram ações contra o órgão em abril. O valor corresponde a 84,5% do total de R$ 2,78 bilhões reservados para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – indenizações de até R$ 84.720 – para 230.098 pessoas.
Para quem o dinheiro vai?
Os recursos serão distribuídos aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que repassarão os valores aos beneficiários. A maioria dos processos que resultaram no pagamento são de segurados do INSS, com o restante relacionado a ações contra outros órgãos da União.
Como saber se você foi contemplado?
Para verificar se você está entre os beneficiários, acesse o site do TRF da sua região:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): https://www.trf1.jus.br/
- TRF2 (RJ e ES): [URL inválido removido]
- TRF3 (SP e MS): https://www.trf3.jus.br/
- TRF4 (RS, PR e SC): https://www.trf4.jus.br/
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): https://www.trf5.jus.br/
- TRF6 (MG): https://www.trf6.jus.br/
Para facilitar a pesquisa, é recomendado ter em mãos o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Nem sempre é necessário preencher todos os campos. Por exemplo, no TRF2, os beneficiários do Rio de Janeiro e do Espírito Santo podem informar apenas um dos campos mencionados para concluir a consulta.
