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Nesta quarta-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 648 ações judiciais para cobrar R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais e responsáveis por desmatamento. Segundo o Governo Lula, o valor das multas é 88% maior que o cobrado em 2023.
De acordo com a AGU, no total, são 32 ações civis públicas que pedem R$ 800 milhões de responsáveis por desmatar 29,5 mil hectares nos biomas da Amazônia, Cerrado e Pantanal. Dessas, 27 processos são voltados apenas para a Amazônia.
As outras 616 ações correspondem, segundo a AGU, à cobrança de R$ 306 milhões em multas aplicadas pelo Ibama e pelo ICMBio.
Duas empresas estão sendo cobradas pela quantia de R$ 153 milhões devido ao desmatamento de 6,7 mil hectares de cerrado em Jaborandi, Bahia. Essa transgressão veio à luz em 2006, resultando na interdição da área. Contudo, uma análise recente demonstrou que o desmatamento e a exploração continuam.
Diante disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) não apenas busca a condenação das empresas para compensar o dano moral coletivo, mas também exige a restauração da vegetação local, o ressarcimento dos lucros obtidos com a exploração ilegal e outras medidas pertinentes.
