Na sessão da 2ª Turma do STF de terça-feira (11), Gilmar Mendes questionou como os magistrados envolvidos na Lava Jato conseguiram passar no concurso. O ministro fez esse questionamento enquanto proferia seu voto no julgamento que analisava uma decisão de sua autoria, que encerrou parte da ação de improbidade em andamento na Justiça Federal de Curitiba (PR) contra a construtora Queiroz Galvão, investigada na Lava Jato.
O ministro do STF relembrou diálogos divulgados pelo Intercept que acusava Sergio Moro de orientar procuradores a atuarem em desfavor das empreiteiras. “Prática que, hoje se sabe, era rotina na 13ª Vara Federal de Curitiba”, acrescentou Gilmar Mendes.
O magistrado caracterizou os supostos diálogos como “heterodoxias processuais”. Ele disse ainda como o Código do Processo Penal era chamado entre os procuradores: “Código do Processo Penal do Russo, o russo não sendo a União Soviética, mas o juiz Sérgio Moro”, afirmou.
“Como é que essa gente foi convocada? Como passou em concurso? Será que essa gente passou no mesmo concurso que eu? Ou de fato estamos produzindo alguma coisa estranhíssima, ou de repente todos nós somos lunáticos e não sabemos absolutamente nada e perdemos paradigmas”, disse o ministro do STF.
Na terça, ao proferir seu voto em favor da empreiteira Queiroz Galvão, Gilmar Mendes reafirmou sua posição, destacada na decisão monocrática, de que Moro produziu entendimentos próprios, como na questão do sequestro de precatórios.
O ministro do STF ressaltou que, no âmbito da operação que sequestrou precatórios no valor de quase R$ 174 milhões, acatado por Moro, passados três anos do bloqueio, o próprio magistrado reconheceu a impossibilidade de decretação de sequestro de ativos lícitos da empresa em procedimentos criminais instaurados para a apuração de crimes supostamente praticados por seus ex-diretores.
Segundo Gilmar, as decisões de Moro, que ele descreveu como “esse exótico personagem da Lava Jato”, frequentemente ultrapassaram os limites da imparcialidade judicial, articulando esforços para contornar ilegalidades presentes na decisão que sequestrou os ativos da empreiteira Queiroz Galvão.
Em sua decisão monocrática, Gilmar desbloqueou os bens da empreiteira e liberou precatórios de R$ 163,5 milhões, defendendo que esses recursos eram lícitos e provenientes da prestação de serviços da empresa. Ele também enfatizou que o bloqueio prolongado dos ativos, por mais de oito anos, feriu o devido processo legal.
