A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) anunciou que levará ao Supremo Tribunal Federal (STF) o caso da absolvição dos policiais envolvidos na morte do jovem João Pedro Mattos Pinto. Em comunicado, a instituição repudiou a decisão judicial que absolveu sumariamente os policiais.
João Pedro, de 14 anos, foi atingido por um tiro nas costas dentro da casa de um tio em 18 de maio de 2020, durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro.
A OAB-RJ, através da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), criticou duramente a decisão da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que absolveu sumariamente os três policiais acusados pela morte do adolescente.
Em nota, a seccional afirmou que solicitará a reavaliação da sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de evitar que o caso, de extrema gravidade, siga impune, como ocorre com grande parte dos casos de letalidade policial no Brasil.
Além disso, a OAB-RJ informou que notificará o ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635 (ADPF das Favelas), sobre a decisão.
“O diálogo com o STF é fundamental, uma vez que a impunidade de agentes públicos é um dos principais fatores que contribuem com o negrocídio que atinge os pretos de pele, de chão e de bolso dentro das favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro”, diz a nota da OAB.
“É fundamental cobrir de solidariedade a família de João Pedro, que tem lutado por Justiça e pela memória do menino, fazendo dessa luta uma trincheira coletiva de todos que se revoltam contra a violência policial e o cenário de absoluta desumanização perpetrado pelas forças policiais no estado do Rio de Janeiro”, diz a entidade.
“Vale lembrar, que no estado do Rio de Janeiro, mais de um terço das mortes violentas decorrem de intervenção policial e mais de 72% das mortes por armas de fogo são de pessoas negras”.
Os familiares do adolescente João Pedro realizaram um protesto nesta quinta-feira (11) em frente ao Tribunal de Justiça, manifestando-se contra a decisão judicial que absolveu os policiais envolvidos em sua morte. A família esperava que o caso fosse levado a júri popular.
“Essa é uma sentença sem responsabilidade nenhuma, com a família, com a sociedade. Esperamos mudança nessa situação [da absolvição]”, disse o pai de João Pedro, Neilton da Costa Pinto. “A verdade é que eles entraram em uma casa onde só tinha jovens adolescentes brincando e efetuaram vários disparos de arma de fogo. Não tem como um agente público entrar em uma casa onde só tem adolescente, efetuando mais de 70 disparos, sem ter intenção de matar”, completou.
Os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister foram denunciados pelo Ministério Público em 2022 por homicídio duplamente qualificado.
No entanto, na última quarta-feira (10), a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine os absolveu sumariamente. Após analisar as provas e depoimentos, a magistrada concluiu que os agentes agiram em legítima defesa.
