Toffoli anula provas da Odebrecht e beneficia acusados na Argentina e Áustria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou as provas do acordo de leniência da antiga Odebrecht, atualmente conhecida como Novonor, que foram utilizadas em processos contra o austríaco Peter Weinzierl, ex-diretor do Meinl Bank, e o empresário argentino Jorge Ernesto Rodríguez, conhecido como “Corcho”.

Essas provas invalidadas referem-se a processos judiciais em andamento na Áustria e nos EUA, no caso de Weinzierl, e na Argentina, no caso de Corcho.

Toffoli já havia tomado decisões semelhantes, beneficiando políticos e empresários de países como Peru, Equador, Panamá, Estados Unidos e México.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski, será responsável por comunicar a decisão aos três países, que poderão decidir se irão ou não considerar seus efeitos nas ações em andamento.

Peter Weinzierl enfrenta acusações de lavagem de dinheiro nos EUA e na Áustria, relacionadas a um esquema promovido pela Odebrecht que envolveu a sonegação de mais de 100 milhões de dólares em impostos e a criação de fundos para movimentar propinas em diversos países.

Jorge “Corcho” Rodríguez, por sua vez, é alvo de três processos na Argentina, acusado de intermediar pagamentos da empreiteira brasileira a políticos, vinculados a projetos como a Planta Potabilizadora Paraná de Las Palmas e o soterramento da Ferrovia Sarmiento.

Na mesma decisão, o ministro do STF também proibiu que delatores da Odebrecht prestem depoimentos como testemunhas nos processos contra o empresário argentino em território brasileiro.