PGR defende que STF rejeite ação do Novo que questiona derrubada do X no Brasil

Nesta quarta-feira (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o bloqueio da plataforma X no Brasil. A manifestação da PGR ocorre seis dias após Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, ter solicitado parecer ao órgão e à AGU sobre a ação do Partido Novo, que busca anular a decisão de Alexandre de Moraes.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também apresentou uma solicitação semelhante à do Partido Novo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra uma decisão judicial do STF não é admissível nem mesmo em tese.

Gonet concluiu que, portanto, as arguições devem ser rejeitadas sem exame de mérito, levando à extinção dos processos.

Antes do bloqueio da plataforma X no Brasil, a PGR já havia se posicionado a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Gonet, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizada nas teses do Partido Novo e da OAB, não é adequada para questionar decisões monocráticas de ministros do STF ou de um colegiado.