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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu na tarde desta quinta-feira (19) um prazo de 24 horas para que a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, informe ao tribunal se reativou sua representação legal no Brasil.
A determinação de Moraes veio após a X ter comunicado ao STF que havia contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representá-la em processos na Corte.
De acordo com Alexandre de Moraes, o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa – “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou Alexandre de Moraes na decisão.
A falta de definição de representantes legais no Brasil foi um dos fatores destacados por Alexandre de Moraes na decisão que resultou na suspensão do X em todo o território nacional no final de agosto.
Durante a semana, o X tomou 2 ações distintas em relação ao Brasil: tentou contornar o bloqueio do site e, simultaneamente, indicou que começaria a cumprir as ordens do STF.
Na quarta (18), usuários do X relataram que conseguiam acessar o site sem usar VPN. De acordo com a Anatel, isso ocorreu porque o X transferiu seus servidores para um novo IP, o que aparentemente conseguiu burlar o bloqueio imposto pelas operadoras no Brasil.
