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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, alterou seu voto no processo de venda da distribuidora Amazonas Energia ao grupo J&F, dos irmãos Batista, resultando na aprovação da venda nesta terça-feira (1º).
A Aneel havia convocado uma reunião extraordinária na última sexta-feira (27) para deliberar sobre o processo, motivada por decisões judiciais que exigiam a aprovação da transação.
Durante essa reunião, os diretores empataram a votação, e, devido à ausência do quinto diretor, a decisão ficou suspensa. Com a mudança no voto de Feitosa, a Aneel alcançou a maioria necessária para aprovar a venda.
Responsável pelos serviços de energia no estado do Amazonas, a Amazonas Energia enfrenta uma grave crise financeira, o que levou à recomendação de cassação de seu contrato junto ao Ministério de Minas e Energia. Antes da venda, a Eletrobras detinha a concessão no estado, mas, após a saída da empresa do segmento de distribuição, o contrato foi assumido pelo Consórcio Oliveira Energia em 2019.
A Aneel destacou em um relatório de 2023 que, mesmo após o processo de desestatização e o cumprimento dos requisitos legais, regulamentares e contratuais, a distribuidora não conseguiu alcançar níveis sustentáveis do ponto de vista econômico-financeiro. A extinção do contrato foi recomendada em novembro de 2023, após a constatação de que a empresa não possuía condições financeiras para manter a concessão, acumulando uma dívida de R$ 10 bilhões.
Uma medida provisória publicada em junho pelo governo previa a mudança de controle da distribuidora, exigindo que os novos adquirentes apresentassem um plano de transferência de controle societário, a ser analisado e aprovado pela Aneel. A MP também previa a remoção de um custo que a Amazonas Energia tinha que arcar, relacionado ao acionamento de usinas termelétricas no estado.
Essa flexibilização das regras visou garantir a continuidade dos serviços à população, ameaçados pela crise econômica da concessão. Em 28 de junho, a Âmbar Energia apresentou o plano para assumir o controle da distribuidora, que envolvia a compra pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F. No entanto, o plano foi considerado insatisfatório pela área técnica da Aneel por não resolver a questão da dívida da empresa.
Uma decisão judicial da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Aneel aprovasse o plano apresentado em 28 de junho.
