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Moraes Determina Cumprimento Imediato da Pena de 17 Anos para Fátima de Tubarão em regime fechado

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o cumprimento imediato da pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, para Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão. A decisão ocorre após a condenação da ré pelo envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

“Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. À Secretaria Judiciária para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP), devendo as petições recebidas na ação penal serem trasladadas para os respectivos autos da Execução Penal”, afirmou Moraes em sua decisão.

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Condenada em agosto deste ano, Fátima, de 69 anos, foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Como a condenação foi realizada pelo STF, não há possibilidade de recurso, tornando a decisão definitiva.

Antes do início da pena, o ministro determinou que a ré passe por exames médicos e que o tempo em que esteve presa preventivamente seja descontado do total da pena. Fátima foi detida em 27 de janeiro de 2023, durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os financiadores e fomentadores dos ataques golpistas em Brasília.

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Durante a investigação, a idosa se destacou por sua aparição em um vídeo em que afirmava estar “quebrando tudo” e que “pegaria o Xandão”. Além disso, ela admitiu ter defecado em um dos banheiros do prédio do STF, alegando desconhecimento sobre a propriedade do local, já que os banheiros do andar de baixo estavam ocupados.

Em seu depoimento, Fátima gritou “vamos para a guerra! É guerra!”, mas defendeu-se, afirmando que apenas reproduzia o que a multidão estava clamando em meio ao tumulto, causado pelo medo, e negou qualquer intenção de incitar a violência.

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