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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez duras críticas aos recentes episódios de violência policial registrados em diversas partes do Brasil, durante uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em Brasília, nesta quinta-feira (5). Lewandowski destacou a elaboração de um novo ato normativo pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que regulamentará o uso progressivo da força pelas forças policiais.
Recentemente, casos de violência policial chocaram o país, como o flagrante de um jovem sendo jogado de uma ponte por um policial militar em São Paulo. Além disso, câmeras de segurança registraram um policial de folga matando um homem com 11 tiros nas costas, após o suspeito furtar sabão em um mercado.
Apesar da gravidade dos incidentes, Lewandowski afirmou ter confiança nas corporações policiais e classificou os episódios como “casos isolados”. “Temos confiança nas corporações policiais, sejam elas militares ou civis, mas não podemos compactuar com esses casos. E temos certeza até que são casos isolados de violência contra os civis, vítimas de uma violência absolutamente injustificável”, declarou o ministro.
O ministro também anunciou que o Ministério da Justiça está trabalhando em uma normativa, que irá estabelecer diretrizes para o uso progressivo da força, com o objetivo de garantir que a violência seja sempre a última opção. “Uma polícia que quer garantir a segurança do cidadão não pode praticar a violência. Então, nós vamos estudar esse documento, dialogado, para que seja um produto de comum acordo para, que antes do uso letal da força, nós tenhamos um uso progressivo, começando pelo diálogo, quando possível, começando por prisões, se for necessário, mas dentro de todas as normas constitucionais”, explicou Lewandowski.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não detalhou, porém, os elementos específicos que a nova normativa incluirá nem como será sua aplicação nas polícias estaduais.
Lewandowski também ressaltou a importância das forças de segurança respeitarem rigorosamente os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. “Eu tenho certeza que nós aqui estamos empenhados conjuntamente para atingir esta meta, mas é importante que estabeleçamos algumas diretrizes para que possam ser seguidas por todas as forças de segurança desse nosso país”, concluiu.
