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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Marinha um despacho informando que o suboficial Marco Antônio Braga Caldas foi condenado a 14 anos de prisão em razão de sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com isso, ele deve se tornar o primeiro militar a ser expulso das Forças Armadas por conta desses eventos.
De acordo com o Código Penal Militar, a condenação de um praça a pena privativa de liberdade superior a dois anos implica automaticamente sua exclusão das Forças Armadas. Com a certidão de trânsito em julgado, a Marinha deverá, conforme a lei, dar início ao processo de exclusão de Caldas de seus quadros.
Atualmente na reserva remunerada, Caldas perderá sua condição de militar, incluindo os direitos adquiridos ao longo da carreira, como a graduação de suboficial. No entanto, seu salário continuará sendo pago a seus dependentes, em razão da chamada “morte ficta”, uma situação em que o indivíduo “deixa de existir” para a instituição militar, mas seus familiares mantêm os direitos financeiros.
Além disso, o militar enfrenta o bloqueio de bens e valores, medida determinada pelo STF para assegurar a compensação dos prejuízos causados ao patrimônio público.
