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A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para permitir que aposentados e pensionistas do INSS possam contratar crédito consignado imediatamente após a concessão do benefício, sem a necessidade de esperar o prazo tradicional de 90 dias de carência.
Essa mudança foi uma medida adotada pelo INSS com o objetivo de aumentar a atratividade do leilão da folha de pagamentos realizado em outubro. A Crefisa foi a principal vencedora, ficando com quase todos os lotes, enquanto o Mercantil conquistou um lote. Com isso, as instituições financeiras terão a responsabilidade de remunerar o governo pelos novos benefícios concedidos entre 2025 e 2029, com um contrato de até 20 anos.
O leilão previu a eliminação do prazo de carência de 90 dias, permitindo que aposentados e pensionistas contratassem empréstimos consignados imediatamente após a concessão do benefício. No entanto, foi estabelecida uma cláusula de exclusividade durante os primeiros 90 dias, período em que o crédito consignado só poderia ser contratado com os bancos vencedores do leilão. Após esse prazo, os beneficiários poderiam solicitar a portabilidade para outra instituição financeira.
A medida visava tornar o leilão mais atraente e aumentar a arrecadação do governo, mas gerou controvérsia. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa instituições de médio porte, entrou com uma ação judicial contra a norma do INSS, argumentando que ela criava um monopólio temporário e violava os princípios da livre concorrência. Em outubro, a Justiça de Brasília acolheu o pedido da ABBC, derrubando a norma que limitava a oferta do crédito consignado a um único banco nos primeiros 90 dias.
O leilão resultou em preços significativamente superiores aos valores mínimos estabelecidos pelo INSS, com a Crefisa, o Mercantil, o Itaú e o Bradesco disputando a liderança em vários lotes. De acordo com o INSS, a previsão de arrecadação passou de R$ 10 bilhões para R$ 14 bilhões ao longo de cinco anos, com recursos entrando progressivamente nos cofres públicos e uma média de R$ 2,8 bilhões por ano.
Atualmente, o INSS paga, em média, 437 mil benefícios por mês, com valor médio de R$ 1.824.
