Fachin: ‘Numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado’

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou durante um evento em Brasília que marcou a lembrança dos atos de 8 de janeiro de 2023: “Precisamos sempre lembrar do que aconteceu para que não se repita.” Ele representou a Corte na solenidade.

Segundo Fachin, o Brasil demonstrou possuir “uma democracia robusta”, embora tenha enfatizado que a Constituição não permite ataques ao Estado democrático de direito.

“A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia”, ressaltou.

O ministro destacou o papel do STF na proteção do regime democrático, classificando a atuação da Corte como “decisiva”, mas sublinhou que não deve haver protagonismo por parte do Supremo, defendendo o princípio da autocontenção. “Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política”, afirmou.

Fachin também observou que a democracia é fundamentada em regras claras e que o papel do STF deve ser o de árbitro, sem interferir nos resultados políticos. “A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, completou.