Grupo de Travestis e Transsexuais aciona MPF após Meta permitir associar LGBT com doença mental

A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. A medida foi tomada após a companhia anunciar mudanças em sua política de moderação, permitindo que usuários associem a transsexualidade ou a homossexualidade a doenças mentais, prática liberada a partir desta terça-feira (07).

A organização afirmou que o Estado brasileiro precisa responder de forma contundente a essa situação, classificando como inadmissível que isso ocorra em um país onde há leis de proteção aos direitos da população LGBTQIA+. O posicionamento foi publicado em uma rede social nesta quarta-feira (8).

As mudanças foram anunciadas após a Meta encerrar restrições para postagens relacionadas a imigração e gênero. Com a nova política, a empresa passou a permitir a associação da transexualidade ou homossexualidade com doenças mentais ou anormalidades, desde que feitas em contextos de discurso político ou religioso.

Nas novas diretrizes de moderação de conteúdo aplicáveis às plataformas Facebook e Instagram, a Meta especifica que permite alegações de doença mental ou anormalidade baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando a relevância desse tipo de discurso em debates políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade.

As alterações atendem a exigências do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, relacionadas ao funcionamento das redes sociais. Mark Zuckerberg, dono da Meta, afirmou que pretende se aliar a Trump em esforços contra países que criam regulações para as plataformas.

A Antra considera que a mudança abre espaço para ataques contra pessoas trans nas redes sociais. A associação ressaltou que é evidente que grupos anti-trans se beneficiariam da possibilidade de disseminar desinformação, ataques e mentiras livremente no Facebook e no Instagram, algo que já ocorre em plataformas como o X (antigo Twitter) e o Telegram.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera a homossexualidade ou outras condições sexuais como doenças desde maio de 1990, quando essa classificação foi retirada da lista de doenças da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”.

No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou, em 1999, a Resolução nº 01, que impede psicólogos de tratarem a homossexualidade como doença, reafirmando o consenso científico internacional e os direitos humanos.

Ao justificar a mudança de política da Meta, o diretor de assuntos globais da empresa, Joel Kaplan, afirmou que a companhia está removendo uma série de restrições relacionadas a tópicos como imigração e identidade de gênero. Kaplan, advogado ligado ao Partido Republicano dos Estados Unidos, declarou que não faz sentido permitir discursos em outras esferas, como no Congresso, mas restringi-los nas plataformas da empresa. Ele informou ainda que as alterações podem levar algumas semanas para serem implementadas totalmente.