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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu, nesta terça-feira (4), por cinco votos a dois, o governador Cláudio Castro (PL) e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), no processo que investigava supostas irregularidades no uso de recursos públicos durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão contraria o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que havia solicitado a cassação da chapa e a inelegibilidade de ambos por oito anos.
A ação apontava indícios de contratação irregular de empresas, incluindo postos de gasolina, locadoras de veículos e prestadoras de serviços de comunicação e marketing. No entanto, segundo o relator do caso, desembargador Rafael Estrela, o Ministério Público Eleitoral (MPE) não apresentou provas robustas para sustentar as acusações.
“Não houve a oitiva de qualquer testemunha, principalmente a requerimento do Ministério Federal Eleitoral, que sequer requereu isso no bojo da petição inicial. Não há provas de corrupção eleitoral tampouco provas de que houve intenção deliberada dos candidatos em desviar dinheiro de campanha”, argumentou Estrela durante a sessão.
No entanto, a decisão foi contestada pelo desembargador Peterson Simão, um dos dois votos pela condenação. Ele ressaltou a existência de notas fiscais irregulares, contratos aditados sem fundamentação e empresas fictícias vinculadas ao caso.
“Notas fiscais irregulares e omissas, endereços inexistentes, contabilidade irreal, empresas fictícias, contratos aditados sistematicamente com altos valores, sem fundamentação, entre familiares, o que não se coaduna com o espírito público de respeitabilidade que o candidato deve ter com a Justiça Eleitoral e os eleitores”, afirmou Simão.
Com a decisão do TRE-RJ, Cláudio Castro e Thiago Pampolha permanecem nos cargos e seguem aptos a disputar futuras eleições. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
