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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (11) que a Constituição de 1988 colocou um ponto final na possibilidade de golpes de Estado no Brasil. A fala ocorreu durante cerimônia no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em homenagem ao Dia do Advogado.
“Em 88 o Brasil, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo, o Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. O Brasil deu um basta na Constituição de 1988 à ideia de populismo, em que pese, todos sabemos, que o texto da Constituição prepara as instituições”, afirmou Moraes.
O ministro destacou que, a partir da promulgação da Carta Magna, o Poder Judiciário ganhou autonomia e independência para atuar sem pressões. “A partir de 88, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário, autonomia financeira, administrativa, funcional e aos seus membros plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”, disse.
Moraes afirmou ainda que, após os ataques de 8 de janeiro de 2023, “as instituições reagiram, souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu”.
Apesar de defender a Constituição, o magistrado ponderou que o Brasil não vive em um cenário ideal. “Não significa um mundo de Alice, céu de brigadeiro; tivemos dois impeachments nesse período. É o único país do mundo que sofreu dois impeachments, de um presidente de direita e uma presidente de esquerda”, ressaltou.
Ele também alertou para os riscos do que chamou de “novo populismo extremista”, que, segundo ele, vem atacando a democracia desde a redemocratização. “E se é verdade que vem sendo atacada por um novo populismo extremista, nós não podemos fingir que não há bases que permitiram esse discurso antidemocrático florescer e aí é que as instituições devem se fortalecer para saber como atacar esses problemas de base”, afirmou.
Moraes disse que esse populismo encontrou um “terreno fértil” devido à incapacidade da democracia de resolver questões como a má distribuição de renda. “E é nesse discurso, em relação à distribuição de renda, que esse populismo extremista vem atuando. Não que tenham propostas pra melhorar, mas, na verdade, a crítica pela crítica e a crítica encontrou um terreno fértil pra florescer”, observou.
O ministro defendeu ainda a adoção de medidas e reformas no sistema político-eleitoral para aumentar a representatividade. “Cabe a verificação de quais as medidas necessárias, quais as reformas ao sistema jurídico, no sistema principalmente político eleitoral, para que as pessoas se sintam mais representadas”, afirmou.
As declarações de Moraes acontecem em meio a tensões com o governo dos Estados Unidos. O ministro foi alvo de sanções aplicadas pelo governo do presidente Donald Trump, por meio da Lei Magnitsky, que impõe restrições financeiras e comerciais, incluindo bloqueio de bens e proibição de transações com empresas e cidadãos norte-americanos.
A Embaixada dos EUA no Brasil publicou, na última quinta-feira (7), mensagem com críticas a Moraes, afirmando que autoridades “estão avisadas para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes”. No dia 4 de agosto, o ministro decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No fim de semana, o vice-secretário do Departamento de Estado dos EUA, Christopher Landau, afirmou que Moraes, recém-sancionado pelo Departamento do Tesouro, “contribuiu para o distanciamento desse contato entre nações”.
