Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Os bancos brasileiros estão avaliando as contas e os ativos financeiros do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para aplicar, quando cabível, as restrições impostas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky. A informação foi divulgada pelo portal UOL neste sábado (16).
A sanção entrou em vigor no final de julho, e desde então as instituições financeiras têm consultado escritórios de advocacia nos Estados Unidos para entender quais bens e transações do ministro devem ser congelados ou limitados, e como executar a determinação americana.
Segundo especialistas, o indivíduo sancionado não pode comprar ou vender dólares nem aplicar em produtos de investimento com qualquer vínculo com o mercado norte-americano. No entanto, ainda há dúvidas sobre outras operações financeiras e sobre as penalidades para bancos que não cumprirem as determinações.
De acordo com o UOL, grandes instituições financeiras ficaram incomodadas com comentários do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, feitos na quinta-feira, que sugeriam que os bancos não estariam obedecendo à determinação do governo dos EUA. Ainda conforme o veículo, por se tratar de uma situação inédita envolvendo legislação internacional complexa, além das regras de sigilo bancário brasileiras, as instituições não comentam publicamente suas ações, mas têm tomado medidas para cumprir os requerimentos.
O ministro Alexandre de Moraes foi alvo da Lei Magnitsky em 30 de julho, medida aplicada pelo governo de Donald Trump, acompanhada de acusações de “caça às bruxas”, censura e abuso contra direitos fundamentais.
Segundo apuração, autoridades americanas também estão reunindo informações sobre a esposa de Moraes, Viviane Barci, para deixar pronto um eventual processo de sanção.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009 após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Inicialmente, a legislação visava punir responsáveis pela morte de Magnitsky, mas foi ampliada em 2016 para permitir sanções contra qualquer pessoa envolvida em corrupção significativa ou abusos contra direitos humanos.
As punições previstas incluem bloqueio de bens e contas nos EUA, cancelamento de visto e proibição de entrada no país. Para que sejam aplicadas, o governo americano deve apresentar provas confiáveis das infrações cometidas pelo sancionado.
