Voto de Fux foi “prenhe de incoerências”, diz Gilmar Mendes

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (15/9) que o voto divergente do colega Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado apresentou “contradições”. Segundo Mendes, foi incoerente que Fux tenha votado pela condenação de Braga Netto e Mauro Cid, ao mesmo tempo em que absolveu os demais réus.

“Eu não vejo assim. Acho até, como todas as vênias, como vocês costumam dizer, que o voto do ministro Fux está prenhe (cheio) de incoerências”, declarou Gilmar Mendes durante a inauguração de uma nova unidade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na Faria Lima, em São Paulo. “Condenar o [Mauro] Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição”, acrescentou.

Na última quinta-feira, Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em uma decisão de 4 votos a 1.

Questionado sobre o projeto de lei que prevê anistia para envolvidos no 8 de janeiro, Gilmar Mendes afirmou estar “convicto de que ela é ilegítima e inconstitucional porque de fato se trata de um crime contra a democracia, de uma lesão grave à cláusula pétrea básica do texto constitucional”.

O ministro ressaltou, no entanto, que divergências em julgamentos são normais e que o voto de Fux não deve ser usado para fortalecer o projeto de anistia. “Teve uma divergência, mas é absolutamente normal nesse contexto. Os votos mostraram a coerência do julgamento e acho que o Brasil, num momento bastante delicado da vida internacional, da vida mundial e também da nossa vida local, deu um belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidas.”

Fux abriu divergência do relator Alexandre de Moraes e absolveu Bolsonaro do crime de tentativa de golpe de Estado. Gilmar Mendes afirmou não acreditar que a divergência possa favorecer a aprovação da anistia no Congresso Nacional.