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Durante sua participação no 2º Fórum Futuro Tributação, realizado nesta quinta-feira (2) em Lisboa, Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comentou sobre sanções internacionais aplicadas a autoridades brasileiras, classificando-as como uma forma de “feudalismo tecnológico”.
“O Brasil, no atual momento, aqueles que acompanham o quadro político nacional e global, veem, ou podem ver, por exemplo, a tentativa ou a efetiva aplicação da Lei Magnitsky a magistrados e funcionários do governo brasileiro. E uma das formas de implementação desta legislação se dá via um tipo de feudalismo tecnológico ou um neocolonialismo tecnológico. É a dependência da estrutura digital de outros países dominantes”, afirmou Gilmar Mendes durante a abertura do evento organizado pelo Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa).
O ministro explicou que essa dependência se manifesta, por exemplo, quando “a pessoa não pode mais ter cartão de crédito Visa ou Mastercard porque eles são consorciados aos americanos ou são de origem americana” ou quando “os bancos sofrerão punições”. Segundo ele, um dos grandes desafios atuais é garantir “um mínimo de autonomia digital” no país.
Ao ser questionado sobre os efeitos das sanções no Brasil, Gilmar disse que, “até agora”, os bancos interpretam que medidas como as impostas ao colega de Corte Alexandre de Moraes não são “extensíveis ou aplicáveis” em território nacional.
O ministro também citou decisões judiciais brasileiras que limitam a aplicação de sanções estrangeiras. “É esse o entendimento. Tivemos também uma manifestação no Supremo, da lavra do ministro Flávio Dino, naquele caso envolvendo a questão da mineração, de Mariana, em que ele balizou que essas decisões tomadas por autoridades estrangeiras precisam ser validadas por autoridade judicial brasileira. Em suma, são questões que certamente podem ser discutidas no futuro”, explicou.
Na terça-feira (30), Gilmar Mendes defendeu que o Congresso discuta uma “lei anti-embargo”, voltada a proteger autoridades e instituições do Brasil contra sanções impostas por governos estrangeiros. Segundo o decano, os Três Poderes já se “debruçam” na formulação da lei, inspirando-se em projetos que estão em “debate ou em implementação na Europa”, relacionados a embargos impostos por Estados Unidos a países como Rússia, Irã e Cuba.
