DW – O governo da Alemanha apresentou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei para reabilitar soldados homossexuais e reconhecer o direito deles de serem indenizados por injustiças sofridas ao longo de décadas nas Forças Armadas.
“O projeto de lei é um passo importante para os afetados e um sinal importante contra a discriminação”, disse a ministra da Defesa e presidente do partido União Democrática Cristã (CDU), Annegret Kramp-Karrenbauer.
O projeto ainda necessita da aprovação do Bundestag (Parlamento), onde o governo tem ampla maioria, para virar lei.
O plano prevê a revogação de sentenças impostas por tribunais militares, bem como sanções, registros ou outras formas de discriminação sexual, e contempla tanto militares da República Federal da Alemanha como da antiga República Democrática Alemã.
Para cada revogação será paga uma indenização simbólica de 3.000 euros à vítima. O Ministério da Defesa prevê que cerca de mil militares discriminados nas Forças Armadas venham a solicitar indenizações.
Longa história de discriminação
A homossexualidade foi crime na Alemanha Ocidental até 1969, um ano além do que foi na Alemanha Oriental. Foi um “crime” herdado do artigo 175 do código penal do século 19, que o regime nazista endureceu, além de incluir esse grupo de pessoas em seu programa sistemático de perseguição.
No pós-guerra, militares homossexuais podiam ser rebaixados ou afastados das Forças Armadas. Mais tarde, mesmo podendo permanecer, não recebiam mais tarefas de responsabilidade, pois uma resolução de 1984 proibiu homossexuais de ocupar cargos de comando ou de treinamento de soldados.
Essa regra só foi eliminada em 3 de julho de 2000, em resposta a uma decisão da Corte Constitucional, que instava o Parlamento a eliminá-la, marcando o fim da discriminação institucionalizada de homossexuais na Bundeswehr.
