Corte Penal Internacional mantém investigação de crimes contra a humanidade na Venezuela

A Câmara de Apelações da Corte Penal Internacional (CPI) rejeitou o recurso do regime de Nicolás Maduro e confirmou a investigação de crimes contra a humanidade na Venezuela. A decisão unânime significa que o Tribunal continuará investigando os crimes cometidos pelo regime venezuelano contra seu povo.

A investigação foi aberta em 2021 após um pedido de seis países latino-americanos. Em abril de 2022, a investigação foi suspensa a pedido do regime de Maduro, mas em junho de 2023 a Câmara de Instrução I autorizou o Ministério Público do TPI a retomá-la.

A decisão da Câmara de Apelações é um duro golpe para o regime de Maduro e uma vitória para as vítimas de crimes contra a humanidade na Venezuela. Durante a audiência pública, representantes do Ministério Público do TPI e do Gabinete das Vítimas desmantelaram os argumentos do regime, demonstrando que a Venezuela não está investigando os crimes de forma genuína.

Em um comunicado, o Instituto Casla denunciou a situação crítica dos presos políticos na Venezuela, incluindo transferências forçadas, incomunicabilidade e falta de acesso a medicamentos. A organização também destacou que vários dos presos políticos transferidos têm medidas cautelares de proteção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que foram violadas.