No Equador, 5.217 adolescentes entre 12 e 14 anos afirmaram ao Censo que seu estado civil é união livre ou casamento; enquanto 742, na mesma faixa etária, declararam estar separados, divorciados ou viúvos. O último censo foi realizado em 2022, e os resultados foram divulgados no ano passado. De acordo com especialistas, esses números indicam uma realidade obscura de uniões ilegais precoces no país.
Segundo informações oficiais, 100.957 crianças, adolescentes e jovens entre 12 e 19 anos têm algum tipo de união consensual ou legal. Desses casos, mais de 5.000 estão na faixa etária de 12 a 14 anos.
Em meados de fevereiro, foi publicada uma análise situacional sobre os direitos da infância e adolescência, intitulada “Equador: Infância e Adolescência em 360°: Estado da Situação sobre Infância e Adolescência no Equador”. O documento foi elaborado por três organizações: ChildFund, Kindernothilfe KNH e World Vision. Nele, foram abordados temas como violência sexual, trânsito irregular de menores pela selva de Darién, trabalho infantil, consumo de álcool por crianças e adolescentes, casos de suicídio registrados, abandono do sistema educacional, entre outros.
Um dos pontos analisados pelas fundações foi o estado civil de crianças e adolescentes. O documento destaca que: “As estatísticas nacionais sobre casamentos e divórcios publicadas antes do Censo 2022 não apontavam esses casos antes dos 18 anos. No entanto, as informações publicadas pelo VIII Censo de População e VII de Habitação (2022) pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos (INEC) revelam a população de 12 anos ou mais por estado civil”.
Esses dados são surpreendentes, uma vez que as uniões precoces são proibidas no Equador. Além disso, qualquer relação sexual entre um adulto e um menor é considerada crime.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) explicou que: “O casamento infantil é uma violação dos direitos humanos. Cada criança tem o direito de ser protegida dessa prática prejudicial, que tem consequências devastadoras para indivíduos e para a sociedade como um todo… Independentemente do gênero, o casamento antes da idade adulta é uma violação dos direitos das crianças”. De acordo com a ONU, a América Latina “é a única região do mundo onde os casamentos infantis não diminuíram nos últimos 25 anos e ocupa o segundo lugar no mundo em número de gravidez na adolescência”.
Uniões precoces ilegais
Os especialistas Juan Francisco Oña, especialista da World Vision Ecuador, e Sybel Martínez, diretora do Grupo Resgate Escolar, explicaram à Infobae o quão alarmante é o registro desses casos no censo, onde os menores são especialmente vulneráveis.
Oña mencionou a proibição de uniões precoces, incluída na modificação do artigo 89 do Código Civil. Essa reforma, realizada em 2015, estabeleceu que menores de 18 anos não podem ter nenhuma relação estável e monogâmica, como casamento ou união livre. Apesar dessa medida, Oña destaca que ainda existem casos de uniões precoces devido a problemas enraizados na pobreza e na falta de respeito pelos direitos das crianças e adolescentes.
A reforma não teve o impacto desejado, afirmou o especialista: “Ao contrário de eliminar completamente as uniões precoces, ela as facilitou, já que o censo mostra que ainda há pessoas nessa situação. Em vez de eliminar esses casamentos prematuros, parece ter facilitado as uniões informais por não contar com um registro oficial”. Segundo Oña, mesmo que as crianças censadas entre 12 e 14 anos tenham dito que estão “casadas”, isso seria uma referência a alguma união consensual ilegal. Se alguém nessa idade se casar no registro civil, por exemplo, com um adulto, o adulto seria detido por cometer um crime.
Além disso, as uniões precoces têm correlação com a gravidez na adolescência. De 2021 até agosto de 2023, foram registradas 11.390 gravidezes em menores de 14 anos no Equador. Martínez indica que os filhos nascidos dessas uniões precoces ilegais não podem ser legalizados, deixando-os em uma situação de vulnerabilidade ao não poderem acessar os benefícios do casamento.
Martínez destacou a importância urgente de proteger as crianças contra as graves repercussões do casamento infantil e explicou que essas uniões obrigam principalmente as meninas a abandonar a escola, enfrentar gravidezes precoces e ser vítimas de violência sexual e emocional. Para a especialista, é crucial a implementação de uma educação sexual abrangente e o empoderamento feminino para prevenir tais situações.
Embora possa haver relações “consensuais entre adolescentes”, Martínez afirmou que “(essas uniões) sempre se traduzem em diferenças de poder, onde as meninas sofrem mais. Não se sabe que as mulheres unidas sofrem, por exemplo, níveis mais altos de violência emocional, física e sexual do que aquelas que estão casadas, e mais ainda se forem meninas ou adolescentes”.
A pandemia agravou o problema
Durante a pandemia de coronavírus, explicou Oña, as uniões precoces se tornaram mais frequentes: “Essa prática se exacerbou porque era vista como uma resposta ou uma possível solução (econômica) nas áreas mais pobres. As famílias estavam desempregadas, não podiam sair para trabalhar, etc., e muitas decidiram dizer aos seus filhos: ‘Bem, casem-se e resolvam suas vidas’”. Nesse sentido, a Unicef já alertou que “o casamento infantil e as uniões precoces são um fenômeno complexo relacionado a desigualdades de gênero, pobreza, abandono escolar, violência e gravidez na adolescência”.
Martínez concorda com Oña que o período mais crítico da pandemia agravou essa situação: “Muitas crianças, especialmente meninas, foram entregues por suas famílias a pessoas mais velhas, a adultos para quitar dívidas, para que lhes dessem dinheiro para a subsistência dessas famílias, ou seja, para deixarem de ser um fardo em casa”, contou.
Mas o problema não é apenas econômico. Também pode envolver redes de tráfico, prostituição, pornografia ou trabalho forçado. Entre 2015 e julho de 2022, a Procuradoria-Geral do Estado recebeu um total de 997 denúncias de tráfico de pessoas. Dessas denúncias, aproximadamente 43% correspondem a adolescentes entre 13 e 17 anos, enquanto 15% envolvem crianças de 0 a 12 anos. Segundo um relatório global da ONU contra o Crime e a Droga, 30% das vítimas de tráfico em todo o mundo são menores de idade.
*Com informações da Infobae
