O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), comentou sobre a ação movida pelo estado no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a revisão da dívida com a União, que atualmente gira em torno de R$ 191 bilhões. Na semana passada, o Rio de Janeiro solicitou ao STF a suspensão dos pagamentos até que um acordo sobre os juros seja estabelecido.
“O Rio de Janeiro caminha para isso [atrasar salários]. Não agora, não em 2025. Talvez lá para o final de 2026, se a gente apertar o cinto”, previu Castro, caso o ministro Dias Toffoli negue o pedido. A declaração ocorreu durante entrevista ao RJ1 nesta segunda-feira (29).
“A proposta é pagar. O que nós estamos questionando é a natureza dessa dívida e se esses indexadores que nos foram cobrados são justos”, acrescentou. “Toda vez que o governo federal mudou a nossa arrecadação, não tivemos desconto nessa dívida”, ressaltou. “Isso não é uma briga política. Isso é uma discussão de um ente federado com outro ente federado.”
Castro comparou os quase R$ 200 bilhões devidos à União com “o rotativo do cartão de crédito”. “A gente devia R$ 13 bilhões, passou a dever R$ 20 bilhões. Já pagou R$ 153 bilhões e ainda deve R$ 190 bilhões. Se a gente não fizer essa discussão, o Rio não vai pagar nunca essa dívida, e a própria população vai pagar juros sobre juros para a União”, detalhou.
O governador ressaltou que o estado teve uma redução líquida de cerca de R$ 9 bilhões por ano. “O RJ só está pedindo para que seja arbitrado um valor até que a gente renegocie algo justo, de R$ 3 bilhões por ano”, exemplificou.
“A gente coloca alguns indexadores mostrando, por exemplo, que países sul-americanos e africanos pagam menos juros do que entes subnacionais”, lembrou.
Na ação ao STF, o RJ também mencionou ações como o Desenrola, em que “sempre mexem nos juros”. “Toda vez que se faz um Refis, você tem até 90% de desconto em juros, e para os estados nunca tem”, reclamou o governador.
Gastos e Cortes
Castro destacou que o RJ “é um dos estados que mais têm servidores públicos”. “Quando a gente fala em cortar, a gente tem que dizer para a população o que é o real. Se eu hoje corto 20% de todos os comissionados, eu só conto 0,8% da folha. Só o aumento vegetativo — ou seja, se eu não fizer nada deste ano para o ano que vem — é de R$ 3 bilhões”, disse.
“O custeio é a mesma coisa. Nós temos um gasto de segurança pública anual de quase R$ 13 bilhões. O de saúde, quase R$ 9 bilhões. Educação, quase R$ 7 bilhões. São gastos fundamentais”, descreveu.
Castro ainda afirmou que “o RJ só fez corte ao longo dos últimos anos”. “Se você olha a curva de gasto com a curva de arrecadação, o saldo do Rio é superpositivo. O que prejudica hoje é a dívida. Se não fosse a dívida que nós temos, o RJ era equilibrado. E ficam jogando a culpa de tudo no servidor.”
Dívida Histórica
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 1990, portanto, há 30 anos. Desde então, passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – nos valores da época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos.
O montante da dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros (IGP-DI + 6% e posteriormente IPCA + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, ao invés da adoção de um modelo mensal.
