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A equipe de orçamento do presidente Trump ordenou uma pausa temporária em “toda assistência financeira federal”, exceto para a Seguridade Social, Medicare e outros programas selecionados, enquanto uma revisão é realizada. A medida, que pode congelar trilhões de dólares dos contribuintes por tempo indeterminado, entra em vigor na terça-feira às 17h.
A suspensão abrangente, que inclui uma série de desembolsos de assistência governamental de longa data, como ajuda externa, pode levar a um confronto legal sobre a extensão dos poderes de um presidente para gastar ou não gastar dinheiro apropriado pelo Congresso.
O número de programas afetados e o valor exato dos fundos em jogo não estão claros, pois o memorando do Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) está repleto de exceções sujeitas ao que é “permitido pela lei aplicável” e permitindo isenções “caso a caso”.
“Este memorando exige que as agências federais identifiquem e revisem todos os programas de assistência financeira federal e atividades de apoio consistentes com as políticas e requisitos do presidente”, ordenou o diretor interino do OMB, Matthew Vaeth, aos chefes das agências.
“Na medida do permitido pela lei aplicável, as agências federais devem pausar temporariamente todas as atividades relacionadas à obrigação ou desembolso de toda assistência financeira federal e outras atividades relevantes da agência que as ordens executivas possam implicar.”
Vaeth citou a enxurrada de ordens executivas do presidente Trump desde que ele voltou ao cargo na semana passada como um quadro para como os programas de assistência governamental devem ser revisados.
Por exemplo, Trump, 78, ordenou que as agências federais encerrassem programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI).
As agências têm até 10 de fevereiro para informar o OMB sobre “programas, projetos ou atividades sujeitos a esta pausa”.
Em uma data posterior, o OMB fornecerá orientações às agências sobre esses programas.
“O OMB pode conceder exceções permitindo que as agências federais emitam novos prêmios ou tomem outras ações caso a caso”, ressalvou o memorando.
Vaeth também observou que “as agências federais podem continuar tomando certas ações administrativas, como o encerramento de prêmios federais” que são “expressamente exigidos por lei”.
Uma nota de rodapé na missiva também destacou que “nada neste memorando deve ser interpretado como impacto nos benefícios do Medicare ou da Seguridade Social”.
Em um comunicado na terça-feira, o Departamento de Educação observou que as Bolsas Pell e Empréstimos Diretos federais para estudantes também não são impactados pelo memorando de Vaeth.
“Os nomeados de carreira e políticos no Poder Executivo têm o dever de alinhar os gastos e ações federais com a vontade do povo americano, conforme expressa através das prioridades presidenciais”, explicou Vaeth.
“O uso de recursos federais para avançar a equidade marxista, o transgenerismo e as políticas de engenharia social do novo acordo verde é um desperdício de dólares dos contribuintes que não melhora a vida cotidiana daqueles que servimos.”
Os programas sujeitos à pausa incluem assistência de aluguel da Seção 8, Assistência Temporária para Famílias Necessitadas, o Programa Especial de Nutrição Suplementar para Mulheres, Bebês e Crianças e mais.
O diretor designado do OMB, Russ Vought, que ainda não foi confirmado pelo Senado, tem sido um defensor da retenção, na qual o presidente pode simplesmente optar por não gastar em certos tipos de programas apropriados pelo Congresso.
Em 1974, o Congresso aprovou a Lei de Controle de Retenção, que impõe limites à capacidade de um presidente de se abster de gastar em itens que o ramo legislativo apropriou.
“O presidente concorreu com a ideia de que a Lei de Controle de Retenção é inconstitucional”, disse Vought aos senadores durante sua audiência de confirmação no início deste mês. “Eu concordo com isso.”
Os democratas explodiram em fúria e indignação com a medida.
“A administração de Donald Trump está colocando em risco bilhões e bilhões de subsídios comunitários e apoio financeiro que ajudam milhões de pessoas em todo o país”, criticou o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer (D-NY), em um comunicado.
“Isso significará folhas de pagamento e pagamentos de aluguel perdidos e tudo mais: caos para tudo, desde universidades até instituições de caridade sem fins lucrativos.”
Os principais democratas nos Comitês de Apropriações da Câmara e do Senado escreveram uma carta a Vaeth na noite de segunda-feira exigindo que ele “mude de curso para garantir que os requisitos promulgados em lei sejam fielmente cumpridos”.
“Escrevemos com extrema preocupação sobre os esforços da administração para minar o poder do Congresso sobre o orçamento, ameaçar nossa segurança nacional e negar recursos para estados, localidades, famílias americanas e empresas”, escreveram a senadora Patty Murray (D-Wash.), membro do Comitê de Apropriações do Senado, e sua contraparte na Câmara, Rosa DeLauro (D-Conn.), na carta.
“A amplitude do que você está ordenando é impressionante, sem precedentes e terá consequências devastadoras em todo o país. Escrevemos hoje para instá-lo da maneira mais forte possível a defender a lei e a Constituição e garantir que todos os recursos federais sejam entregues de acordo com a lei.”
Trump destacou seu desejo de reduzir significativamente os gastos do governo durante seu segundo mandato.
Em seu primeiro dia de volta ao cargo, ele rebatizou a agência federal United States Digital Service como Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) e a fortaleceu com autoridade para revisar o governo federal em busca de inchaço. Ele também nomeou o empresário Elon Musk para liderar o DOGE.
Atualmente, a dívida nacional dos EUA está em torno de US$ 36 trilhões, enquanto o déficit orçamentário federal ultrapassou US$ 1,8 trilhão no ano fiscal de 2024.
