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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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Toffoli pede vista em ação bilionária da Petrobras, mesmo após votos realizados

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma prorrogação no julgamento de uma ação trabalhista envolvendo a Petrobras, mesmo após já ter votado anteriormente. A Corte havia formado maioria para dar vitória à estatal, incluindo o voto de Toffoli, mas ele decidiu mudar seu voto e pedir mais tempo para análise do caso.

A ação em questão trata do cálculo de remuneração definido em um acordo coletivo de 2007, conhecido como Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Este é o maior processo trabalhista em andamento contra a Petrobras, envolvendo mais de 7.000 ações individuais e 47 ações coletivas no Judiciário.

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Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, e Alexandre de Moraes concordaram que o acordo em questão não viola direitos trabalhistas nem o princípio da isonomia. Já a ministra Rosa Weber apoiou os trabalhadores. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito.

Caso Toffoli não mude seu voto, a Petrobras poderá reverter a decisão do TST de 2018, em que perdeu a ação por um voto. O prazo para Toffoli devolver o processo para análise é de 90 dias.

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