O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está preparando um novo marco regulatório da radiodifusão, proposta que já consta no Orçamento de 2020, informa a Folha de S.Paulo
Segundo o jornal, R$ 5 milhões foram reservados para gastos com estudos e consultorias, entre outras despesas.
“A ideia do governo é endurecer as regras para outorga e renovação de rádios e emissoras de TV, seguindo o pedido do presidente Jair Bolsonaro”, diz a matéria. O plano ainda não foi analisado pela cúpula do governo, mas já estaria na mesa do secretário de radiodifusão do ministério, o coronel reformado Elifas Gurgel do Amaral.
A intenção do governo, segundo o jornal, seria exigir que as empresas pagassem suas dívidas antecipadamente para a renovação das outorgas — mesmo que os débitos tenham sido parcelados no passado.
Atualmente, elas podem emitir uma certidão de regularidade fiscal com a Receita Federal — uma das exigências legais para a obtenção de uma outorga ou renovação.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações disse que a radiodifusão segue a legislação de 1962 e confirmou a intenção de fazer uma revisão do marco legal, “modernizando a regulamentação”.
