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Bolsonaro novo Marco Legal do Saneamento Básico Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou hoje...
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta quarta-feira (15), o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A cerimônia começou às 13h, por videoconferência,...
O Senado vota nesta quarta-feira (24) o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico. A proposta muda as regras para a...
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está preparando um novo marco regulatório da radiodifusão, proposta que já consta no Orçamento de 2020,...