Deputado tenta recuperar portaria nº 666 de Moro

José Medeiros (Podemos-MT) apresentou projeto de lei (PL) para tentar recuperar a portaria nº 666 sobre deportação de estrangeiros apresentada em junho pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que acabou sendo alterada, informa a Crusoé.

A proposta do deputado praticamente copia o texto da portaria original de Moro.

Entre outros pontos, prevê novamente o prazo de 48 horas para que pessoas consideradas “perigosas” apresentem suas defesas contra a deportação sumária.