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O ministro-chefe da Secretaria da Presidência, Jorge Oliveira, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto, orientou, nesta segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (Aliança Pelo Brasil), a sancionar o fundão eleitoral mesmo sem haver risco de o presidente ser penalizado por crime de responsabilidade.
Para Oliveira, não há por que Bolsonaro temer impeachment se decidir vetar o fundão. No entanto, acha razoável sancioná-lo, já que o Congresso manteve o valor proposto pelo governo.
O texto com a sanção e os artigos vetados da Lei Orçamentária Anual de 2020 já está pronto, e o Planalto espera publicá-lo no Diário Oficial da União ainda nesta semana.
O prazo para Bolsonaro sancionar o Orçamento de 2020, no entanto, se encerra em 20 de janeiro.
