O PSOL protocolou nesta quinta (16) pedido de concessão de liminar que autorize a anulação da nomeação de Fabio Wajngarten para o cargo de chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e de seu secretário-adjunto de Comunicação Social, Samy Liberman.
A ação popular constitucional, protocolada na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, ainda pede a anulação de todos os atos praticados por Wajngarten enquanto secretário.
“O senhor Fabio Wajngarten atentou contra princípios constitucionais. Como agente político, deveria zelar pelo bom andamento das instituições e jamais ter agido visando ao benefício próprio”, afirma o documento.
A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, o órgão gastou R$ 197 milhões em campanhas.
