Sem clima político, governo deve recuar em PEC da reforma administrativa

O governo avalia a possibilidade de desistir de enviar ao Congresso a sua proposta de reforma administrativa. O recuo passou a ser uma alternativa depois de o Palácio do Planalto consultar lideranças no parlamento, que apontaram falta de “clima político” para o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Um integrante da equipe econômica disse que a reforma está pronta, mas a decisão é política. O presidente Jair Bolsonaro ainda não bateu martelo em muitos temas da proposta levada pela equipe econômica e algumas pessoas ao seu redor ainda têm dúvidas de vários pontos do texto.

No Congresso, há quem veja o assunto como uma tentativa de colocar no colo do parlamento a responsabilidade por mais uma agenda negativa, depois da desgastante aprovação da reforma da Previdência.

As declarações polêmicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores públicos de “parasitas”, acabaram por dificultar o clima para aprovação da reforma. Pesou na avaliação do governo o fato de que, apesar de haver 12 milhões de servidores públicos no País, entre uma população total de 209 milhões de brasileiros, a classe tem forte capacidade de mobilização política e social.

No momento, os servidores estão quietos, apesar da reação às declarações de Paulo Guedes. O melhor, portanto, na avaliação do Palácio, é não mexer neste assunto.

Há meses o governo trabalha no texto da PEC. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que estava na “iminência” de enviar a proposta da reforma administrativa ao Congresso. Um dia depois, no entanto, Paulo Guedes deu sua declaração desastrada. Após a forte repercussão negativa, o ministro da Economia acabou pedindo desculpas, mas o estrago já tinha sido feito.

A estratégia sobre como encaminhar a reforma administrativa tem sido tocada diretamente pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Webel.

O plano de enviar uma PEC do Executivo foi discutido com diversas lideranças políticas do Congresso, as quais alertaram o governo sobre o risco de fracasso no avanço com a proposta, principalmente em ano de eleições municipais, que ocorrem em outubro. A reforma mexeria não apenas com servidores da União, mas também de Estados e municípios.

Com ou sem PEC, o fato é que o governo ainda não desistiu completamente do assunto. Uma das possibilidades analisadas é aproveitar matérias que já estejam em tramitação sobre o tema e enviar apenas uma “sugestão” aos parlamentares, após a criação da comissão especial que vai tratar da pauta.

Seria uma estratégia semelhante à da reforma tributária. No final do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que seria uma “tolice” encaminhar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças no sistema tributário, considerando que já havia outras duas tramitando no Legislativo.

No Palácio do Planalto, a leitura é de que Bolsonaro não quer cutucar o “vespeiro” agora. O entendimento é de que, entre uma reforma que tem impacto imediato e outra que só vai repercutir daqui a dez anos, o melhor é centrar fogo no agora, porque o ano eleitoral é mais curto. / Agência Estado