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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Sebastião Reis Júnior, concedeu liminar para determinar a soltura de todos os presos do Espírito Santo, cuja liberdade provisória tenha sido determinada se houver pagamento de fiança.
Para Sebastião, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento fiança, em meio à pandemia do novo coronavírus, é “irrazoável”:
“Sabe-se do grande impacto financeiro que a pandemia já tem gerado no cenário econômico brasileiro, aumentando a taxa de desemprego e diminuindo ou, até mesmo, extirpando a renda do cidadão, o que torna a decisão de condicionar a liberdade provisória ao pagamento de fiança ainda mais irrazoável”.
