FHC: “Qualquer dos 3 poderes pode requerer as FFAA na defesa da Constituição e da ordem”

O art 142 da Constituição é de redação minha e do sen Richa. Qualquer dos 3 poderes pode requerer as FFAA na defesa da Constituição e da ordem. Nada a ver com tutela, moderação ou intervenção militar. Os 3 poderes são independentes e harmônicos, regulados pela Constituição. E só.

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux delimitou o uso das Forças Armadas sem “poder moderador“. Horas depois uma nota conjunta do presidente Jair Bolsonaro, do vice, Hamilton Mourão, e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo foi divulgada. Segundo a nota, “as Forças Armadas do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”.